quarta-feira, 23 de março de 2011

texto 86.

Moçada!Estive ausente do meu blog pois andei passando situações delicadíssimas, primeiro me sinto na obrigação e na responsabilidade moral de informá-los constantemente sobre aspectos significativos da minha pessoa das minhas empresas e dos fatos que acontecem na minha existência, como havia dito no ultimo texto me prontifiquei a cada 3 dias fazer um texto, me prontifiquei e volto aqui a cumprir mas ironicamente acabei ficando 3 meses sem colocar nenhum texto no blog, o motivo é que estava com toda a situação resolvida para a reabertura do Bahamas, mas entrou um fator burocrático, que mais a frente explicarei com detalhes ,me gerando um situação de depressão significativa, a injustiça do que estão fazendo comigo, com meus familiares, meus funcionários e minhas empresas me levaram a um estado emocional deplorável, como já mostrei em textos anteriores entre os 80 já postados neste blog sobre o aspecto justiça tanto no Bahamas club e no hotel Oscar´s ganhamos na justiça decisões tanto na esfera estadual quanto na Federal, decisões que já transitaram em julgado, quero deixar aqui registrado que sou junto com o Bahamas Juris prudência pois a minha atividade foi minuciosamente analisada pela justiça e a 4º câmara do tribunal do estado de são pulo me deu ganho de causa e colocaram esta sentença como jurisprudência na revista do tribunal do júri n° 817 de novembro de 2003, paginas 547 à 550.
Bem, mas um fato novo surgiu em minha vida, a justiça da 4° vara civil de Araçatuba no interior de são Paulo onde possuo minha fazenda a Santa Cecília condenou os integrantes do MST “ movimento dos trabalhadores sem terra “ a pagarem uma multa de R$140 mil a mim pela invasão da santa Cecília em setembro de 2009. Que sabor senhores, como é sublime a sensação da justiça, uma vez ao sentir este sabor quando ganhei um processo por coincidência também na 4° câmara do tribunal de justiça do estado de São Paulo, meu advogado na época antes de ser ministro era Marcio Thomas Bastos, ao sair do tribunal caminhando para seu escritório curiosamente fomos comer um pastel e escrevi no guardanapo da pastelaria ( que fique aqui registrada um homenagem a todos os advogados) “ O médico, o bom médico cura quase todas as doenças do físico, o advogado, o bom advogado cura a pior doença da alma , a que mais dói: a injustiça”. Volto a frisar novamente, que sabor compensador tem a justiça, só quem passou por injustiças sabe do que estou falando.
Bem, voltando ao assunto dos sem terras, após esta decisão que tanta realização me deu e hoje esta publicada nos principais meios de comunicação do Brasil (Globo, Terra, Uol, Consultor Jurídico, Folha de São Paulo, Estadão e em Jornais do Sul) quero agora esclarecer:
1:Minha fazenda não é só produtiva, é uma das fazendas mais produtivas do estado de São Paulo e do Brasil, basta ver fotos aéreas que estão nos textos numero 47 por favor, peço que acessem .
2: Os 10 integrantes do MST que estão obrigados a me indenizar R$142.419,78 foram identificados pela policia militar de Araçatuba pelas chapas dos seus carros que estavam dentro do acampamento, estou entrando neste detalhamento pois agora estes que foram condenados estão querendo, desculpem a sinceridade, tirar o rabo da reta, em outras palavras estão com esquivas para fugirem das suas responsabilidades de seus atos, afirmam que estes movimentos de sem terras que ocorreram na minha propriedade não são do MST, observem nas fotos e nos textos,  várias bandeiras vermelhas com a sigla MST, não adianta agora, como se diz na roça, que a vaca foi pro brejo, quererem fugir de suas responsabilidades.


3: Eu pessoalmente bati boca com o Zé Rainha pelo telefone na ultima invasão, e ele mesmo me disse que o grupo era dele e que não iriam provocar nenhuma balbúrdia mas que estavam la para chamar a atenção da mídea.
4: Eu particularmente sou a favor de uma reforma agrária, a função social da terra esta descrita na nossa constituição, o que eu não admito é a balbúrdia, é a barbárie, são pessoas oportunistas, alguns com interesses políticos que manobram pessoas menos esclarecidas com promessas e ilusões de que irão receber as terra graciosamente, repito: cidadania é antes de mais nada brigar pelos seus direitos, um dos direitos fundamentais do ser humano é a justiça, que possibilita a inter-elação entre as pessoas querendo equilíbrio da convivência, o contrário é a barbárie
5: estou inserindo aqui 3 textos para vocês melhor entenderem:





1° Matéria explicativa dos fatos antes da decisão ( O liberal )










2° pedido para o juiz reconhecer a ação indenizatória contra os elementos do MST

3° Decisão do juiz da 4° vara de Araçatuba contra o MST

6: segundo informações do repórter da folha de são Paulo este é um dos primeiros casos de ação indenizatória dado pela justiça contra invasões de terra do MST
7° É de coração com os olhos cheios de lágrimas, agradeço aos meus funcionários da fazenda que de uma forma digna e honrosa souberam enfrentar toda a humilhação que nos sujeitaram, o terrorismo e a pressão psicológica, ao meu gerente Edward Gonçalves que soube liderar e manter esta família da santa Cecília naqueles nos momentos que foram tão difíceis, Mayra, fiel ao meu lado externando nos olhos um pânico  daquelas noites difíceis e também aos meu familiares, meus filhos que unidos conseguimos manter o equilíbrio e o respeito ao nosso próximo pois a grande maioria dos brasileiros que invadiram a nossa fazenda eram pessoas humildes, até que simples que foram usadas como massa de manobra, por ultimo agradeço à competência, a dedicação e a amizade do meu advogado Dr Wagner Cosenza que soube de um forma muito digna fazer com que a lei se emergi-se no meio de um pântano tão injusto, tão podre, tão oportunista, e a deus, se eu tive-se certeza que ele existi-se agradeceria também.
Moçada, chega de MST, justiça foi feita, voltei para o nosso amado blog e me comprometo a pelo menos 2 ou 3 vezes por semana , peço até sugestão novamente de vocês sobre temas, vale Deus, existência de deus, se o diabo tem chifre, bucetas ( ou vaginas ), paus ( ou pênis ), políticas, religião, protesto, sexo oral, salada de frutas, baladas som risal ou até mulheres.
Quero me desculpar com vocês novamente por ter ficado tanto tempo sem postar no blog, resumidamente andei passando muito mal fisicamente fui internado em um hospital, ao fazerem meu exame de sangue constataram uma diabete que estavam em 530 no exame, e saibam que a media normal é de 70 a 90, quase entrei em estado de coma e segundo os médicos, se eu fosse gordo, fumante e um sedentário poderia estar morto. Não quero aqui me fazer de vitima, mas o que desencadeou esta diabete tem um fator genético, pois meu avô por parte paterna tinha esta doença, e com um fator do meio gerador de um alto estresse diário a 3 anos e 6 meses com o Bahamas e o hotel fechado o meu estresse era uma constante e desencadeou esse meu estado, felizmente hoje graças à aplicação de insulina diária ( 26 unidades ) consegui uma estabilidade e estou aqui de volta, vocês ainda vão ter que me agüentar.
Outro fato significativo na minha vida, pois ela foi e diria que ainda é significativa na minha vida foi o termino da minha relação com Mayra que existiu durante anos, ainda sinto saudades dela, essa mulher foi uma guerreira, foi uma heroína, nos momentos mais difíceis soube me amparar mesmo em momentos delicados na prisão na solidão e no desesperos da madrugada, tinham noites em que eu até trocava de camiseta pois suava frio, e essa mulher sempre ao meu lado , bem : existiram também outros fatores que desencadearam nossa separação, isso será tema para um texto futuro, hoje posso dizer que estou sozinho carente e a procura de uma nova companheira. A solidão tem vantagens, pode-se ir ao banheiro de porta aberta, as vezes dormir sem tomar banho, ir ao lugar que quiser ir sem dar satisfação , pedirmos o prato que quisermos no restaurante, peidar na cama sem complexo de culpa, nas não vale a pena.
Abraços, “ eu voltei, voltei para ficar, pois aqui, aqui é meu lugar”



53 comentários:

Anônimo disse...

Bem vindo, OM.

Anônimo disse...

QUEM diria Don Oscar era fantoche da Mayra. ele não podia nem escolher o que ia comer.
hahahahahahahahahaha

Thábata disse...

DEMOROU, MAIS TÁ DE VOLTA!
NÃO DEIXA DE POSTAR NÃO, E PARABÉNS PELA "VITÓRIA"EM QUESTÃO DAS TERRAS.

Ricardo Moronho disse...

Que bom você esta de volta, sempre entrava no blog e nada, se cuida, sempre falei que não dá pra ficar posando de super homem, quero ver o Oscar que conheço, como homem fantastico e bipolar, como chefe uma figura que parece uma locomotiva e o melhor um verdadeiro guerreiro.

um abraço do seu ex futuro ass de imprensa completamente louco kkkkkkkkkkk ( mas eficiente )

Hefestos disse...

Seja bem vindo novamente!

Anônimo disse...

I

Diferentemente do que o senhor poderá imaginar, festejamos seu retorno a estas páginas virtuais. Como sói ocorrer em ocasiões semelhantes, em que o combalido guerreiro ao lar retorna, deprecações aos céus serão ouvidas e vozes ungidas pelo mesmo diapasão farão ouvir aos quatro cantos: "Vida longa e próspera, glorioso combatente!". Entretanto, findo o calor dos festejos, outras serâo as demandas daqueles que privam da amizade e do carinho do herói de inauditas batalhas e senhor de terras sem fim.
Ser-nos-á necessário repetir que a meia verdade é a irmã mais cínica da mentira? Que a glória propalada silencia a derrota cruenta e dolorosa?
Posto isto, com a devida vênia ao senhor e aos devotados leitores, trazemos à luz os arrazoados seguintes para deles tirarmos todos o ajuizamento de que sejamos capazes.
A tese defendida pelo douto Fernando Grella Vieira confere ao caso Bahamas um sentido que deveria, a bem da verdade, ter sido reconhecido pelo senhor. Senão vejamos:

O art. 229 do Código Penal prevê crime denominado casa de prostituição nos termos seguintes:

“manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”.

Objeto jurídico é a disciplina da vida sexual, de acordo com os bons costumes, a moralidade pública e a organização da família.

Sujeito ativo é a pessoa que mantém a casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, podendo ser tanto o homem como a mulher. É o chamado proxeneta – aquele que pratica o lenocínio, mantendo locais destinados a encontros libidinosos ou serve de mediador para satisfação do prazer sexual alheio. “Qualquer pessoa poderá ser considerada sujeito ativo do delito de manutenção de casa de prostituição, não exigindo o tipo penal nenhuma qualidade ou condição especial a esse reconhecimento.”(Grecco, Rogério, “Curso de Direito Penal – Parte Especial”, Volume III, Editora Impetus, 2007, 4ª Edição, páginas 579 a 586).
Sujeitos passivos são as pessoas que praticam a prostituição, ou, não a exercendo, entregam-se à lascívia alheia. Podem ser homem ou mulher. Também é sujeito passivo do crime de casa de prostituição a sociedade, uma vez que o delito ofende os bons costumes.

Sindicância prévia para comprovar a habitualidade: não se exige. É inadequado falar em sindicância para provar a habitualidade, que se demonstra através da investigação oficial do Estado, ou seja, por intermédio do inquérito policial. Aliás, parece-nos ilógico instaurar uma “sindicância”

Anônimo disse...

II

Note-se o conceito do prof. Nelson Hungria a respeito do tipo penal: “Não só o pensionato de meretrizes, o conventilho, o bordel, o prostíbulo, o lupanar, o alcoice, a casa de rendez-vous ou de passe, o hotel de cômodos à hora, senão também qualquer local destinado a encontros lascivos, sejam ou não com prostitutas propriamente tais” (Comentários ao Código Penal, v. 8, p. 290).”

A ação incriminadora consiste em manter casa de prostituição ou local destinado a encontro para fim libidinoso. O núcleo do tipo, expresso pelo verbo manter, que significa consertar, sustentar, prover, no sentido de continuidade.


Casa de prostituição, elemento normativo extrajurídico, é o bordel onde as prostitutas permanecem à espera de clientes, bem como a casa à qual a prostituta apenas permanece em horário determinado para a prática de ato libidinoso, retirando-se a seguir. O legislador refere-se, ainda, a outro lugar destinado a encontros para fim libidinoso, expressão que engloba os falsos hotéis e pensões, em cujas proximidades permanecem as prostitutas, para deles se utilizarem no comércio carnal.” (in Curso de Direito Penal Brasileiro, Luiz Regis Prado, vol. 3, parte especial, 4ª. Ed. Fls.275). Figuram como sujeito passivo prostitutas que moram na casa ou que se destinam aos locais adredemente preparados para fins libidinosos.”
Mediação indireta: é apenas um alerta feito pelo tipo penal para demonstrar que o proprietário da casa pode entregar a administração do local a terceira pessoa e, ainda assim, estará incurso do tipo penal de art. 229. O mesmo se diga do gerente, que responde pelo crime, mesmo que administre o negócio ou local à distância. (Nucci, Guilherme de Souza, “Código Penal Comentado”, Parte Especial, Título VI, Capítulo V, paginas 698 a 703.)

O tipo subjetivo é constituído pelo dolo, representado pela vontade consciente de manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso.”(Bittencourt, Cezar Roberto, “Tratado de Direito Penal”, Volume 4, Editora Saraiva, 2007, 2ª Edição, páginas 95 a 98)

Anônimo disse...

III

E mais, .
ELEMENTO SUBJETIVO -É o dolo, consistente na vontade livre e consciente de manter em casa de prostituição ou qualquer lugar destinado a encontros libidinosos. O intuito lucrativo é irrelevante.”(Capez, Fernando, “Curso de Direito Penal”, Parte Especial, Volume 3, Editora Saraiva, 2006, 4ª Edição, páginas 87 a 93)
O tipo subjetivo é constituído pelo dolo, representado pela vontade consciente de manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso.” (Bittencourt, Cezar Roberto, “Tratado de Direito Penal”, Volume 4, Editora Saraiva, 2007, 2ª Edição, páginas 95 a 98).

Sujeitos passivos são as pessoas que praticam a prostituição, ou, não a exercendo, entregam-se à lascívia alheia. Podem ser homem ou mulher. Também é sujeito passivo do crime de casa de prostituição a sociedade, uma vez que o delito ofende os bons costumes.
Figuram como sujeito passivo prostitutas que moram na casa ou que se destinam aos locais adredemente preparados para fins libidinosos.”
(...) A ação incriminadora consiste em manter casa de prostituição ou local destinado a encontro para fim libidinoso. O núcleo do tipo, expresso pelo verbo manter, que significa consertar, sustentar, prover, no sentido de continuidade.

Casa de prostituição, elemento normativo extrajurídico, é o bordel onde as prostitutas permanecem à espera de clientes, bem como a casa à qual a prostituta apenas permanece em horário determinado para a prática de ato libidinoso, retirando-se a seguir. O legislador refere-se, ainda, a outro lugar destinado a encontros para fim libidinoso, expressão que engloba os falsos hotéis e pensões, em cujas proximidades permanecem as prostitutas, para deles se utilizarem no comércio carnal.” (in Curso de Direito Penal Brasileiro, Luiz Regis Prado, vol. 3, parte especial, 4ª. Ed. Fls.275).

Consuma-se o delito com a manutenção de casa ou local.” (Mirabete, Julio Fabbrini, “Manual de Direito Penal”, Editora Atlas, páginas 461 a 465).

Anônimo disse...

IV

DIANTE DOS CONCEITOS APRESENTADOS, COLHIDOS DE BRILHANTES DOUTRINADORES E PROFESSORES, temos que o tipo penal descrito no artigo 229 do Código Penal não exige para a sua tipificação que a prostituta tenha residência no local utilizado para encontros libidinosos. Também não fica afastada a possibilidade do estabelecimento ter local destinado a consumo de bebidas alcoólicas e outras distrações com o nítido propósito de atrair e manter por maior tempo permanência do cliente no estabelecimento a possibilitar encontros com prostitutas.

DESSE MODO, NÃO HÁ NA DOUTRINA LUGAR PARA A POSIÇÃO ADOTADA PELO ILUSTRE RELATOR, NO SENTIDO DE QUE O CRIME SOMENTE SE TIPIFICA COM A RESIDÊNCIA DAS MULHERES NO ESTABELECIMENTO E QUE ELE SE DESTINE ESPECIFICAMENTE À PROSTITUIÇÃO .

A JURISPRUDÊNCIA TAMBÉM NÃO COMUNGA DO ENTENDIMENTO APRESENTADO NO V. ACÓRDÃO ATACADO, RELATADO PELO DES. SALLES DE ABREU.
A lei não persegue a prostituição, mas a sua exploração... a atividade acessória e parasitária da prostituição (Resp nº 585.750 – RS – Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca)
Assim, depreende-se da literalidade do comando legal referendado ( artigo 229 do CP), claramente, que a manutenção de local destinado à prostituição configura ilícito penal.
O eventual desuso, a questionável tolerância ou até mesmo, ex hipothesis e ad argumentandum tantum, o costume, em nosso sistema jurídico-penal, não ensejam revogação de norma incriminadora (cfe art. 2º, da LICC). Despiciendo alertar, inclusive, acerca das conseqüências sociais se a indiferença ou a inépcia no combate a determinada modalidade de crime pudesse ser considerada como causa de atipia. Seria um incentivo ao caos “ . (habeas corpus nº 108.891 – MG – Rel. Min. Felix Fischer).
ASSIM, INCABÍVEL TAMBÉM O V. ACÓRDÃO ALTERAR O TIPO PENAL DESCRITO NO CÓDIGO PENAL PARA NELE INCLUIR - PARA A ADEQUAÇÃO TÍPICA DO CRIME - QUE A PROSTITUTA TENHA RESIDÊNCIA NO LOCAL DOS ENCONTROS LIBIDINOSOS.
O V. ACÓRDÃO APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO EM DESACORDO COM A DOUTRINA E COM A JURISPRUDÊNCIA, INOVANDO DE MODO A TORNAR IMPUNÍVEL A CONDUTA CRIMINOSA DESCRITA NO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL.

Anônimo disse...

V

Portanto, a simples manutenção de espaço destinado à prática de prostituição traduz-se em conduta penalmente reprovável e o v. acórdão ao afastar a tipificação do delito por não se tratar o local de “residência” das prostitutas, contrariou o disposto no artigo 229, “caput” do Código Penal.

pedido de reforma

Diante do exposto, demonstrada a negativa e a contrariedade da lei federal, aguarda a Procuradoria Geral do Ministério Público de São Paulo a admissibilidade do presente recurso especial por essa E. Presidência da Seção Criminal e a remessa dos autos para o C. Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e provimento, para cassar o v. acórdão, restaurando-se a condenação do recorrido Oscar Maroni Filho.

Com a palavra o novel indigitado e os senhores leitores.

Dura lex sed lex

Anônimo disse...

VIVA A VOLTA DE DURA LEX SED LEX

Anônimo disse...

esse dura lex sed lex deve ser procurador do Estado.

Anônimo disse...

E o Maroni procurador de justiça. Tá procurando até hoje e não a encontrou...

Anônimo disse...

...e o Pimenta procurador de encrenca.
http://zecapimenta.flogbrasil.terra.com.br/foto18210701.html

Théo Becker disse...

mais o que mais é importante não e o MST
E SIM A REABERTURA DO BAHAMAS CLUB
TALVEZ ISSO NUNCA VOLTE A ACONTECER

Anônimo disse...

É mais ou menos como o caso daquele prédio de altura irregular perto do Shopping Eldorado. A obra está embargada há uma década, desde o final da gestão do Pitta.

Erly Junior disse...

É muito bom saber que o MARONÃO voltou, porque as coisas por aqui estavam de dar dó. Sugestão para assunto nas postagens: "bucetas, bucetas e mais bucetas". Um forte abraço a todos. erlyjr.

Anônimo disse...

Erly Jr., vc já esteve em outros tempos, em
melhores condições gramaticais de se expressar.
Com certeza até tu ''Brutus''está se deteriorando com o passar desses acontecimentos.
A saudade é grande de um tempo que aqui se fêz
presente.
Como tudo que se corrompe,Erly ,também se corrompeu.

Gostosão disse...

cade o cara que tem a nega que lava ropa e pau pra fora pra ganha uns troco ? ?
oia eo aki
http://gostoso2011.flogbrasil.terra.com.br/

Anônimo disse...

cade o cara q tem a muie q lava ropa e pau pra fora ? ? ?
oia eo aki

http://gostoso2011.flogbrasil.terra.com.br/

Anônimo disse...

NINGUÉM SE ESCONDE POR MUITO TEMPO.
O TAL DE ERLY JUNIOR ACABOU ARRANCANDO A MÁSCARA.
O TEMPO É SENHOR ABSOLUTO DE TUDO E DE TÔDOS.

Anônimo disse...

Assim como Maria, ex integrante do BBB11, Maroni nega ter sido garoto de programa.

FSP

Anônimo disse...

OM, é verdade que você foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semi-aberto, mas a pena depois foi comutada para centenas de horas de serviço comunitário? Contudo, o promotor teria recorrido à sentença com pedido de pena maior e em regime fechado?

Anônimo disse...

DURA LEX SED LEX NO PAU SÓ GUMEX

Erly Junior disse...

Caro anônimo da postagem anterior: Desculpe-me pelas palavras chulas da última postagem, talvez tenha me expressado mal, a intenção era tornar o texto "à vontade". Agora, CORROMPER, aí é nóia. Um forte abraço pra você também. erlyjr.

Anônimo disse...

QUE MERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRDA ! ! !

Anônimo disse...

Agora com esse tipo de moderação, como iremos saber quantos comentários foram kassados (???). A gente nunca Kassab...

Anônimo disse...

AONDE ESTÁ O LADO DEMOCRÁTICO DESSE BLOG ? ? ?

Oscar Maroni Filho disse...

Oscar responde ao comentário de 26 de março às 11:41
Não sou advogado, mas no artigo 229 eu dou aula, desde o Zé do MP a quem fez o comentário eu aconselho que se atualizem sobre a lei lendo o artigo da Luzia Nagib Eluf que coloquei no final do texto para maiores esclarecimentos, a lei deve acompanhar a ética de seu tempo, leis não são palavras empoeiradas em um biblioteca

Anônimo disse...

parte1

Esse "Dura Lex" ainda vive no passado. Ainda havia no art 229 a expressão "casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinosos".
O fato é que, em 2009, substituiu-se por "estabelecimento em que ocorra exploração sexual".
Existem pessoas carcomidas pelo tempo, moralistas e que passam seus dias enfadonhos imaginando "se", "como" e "onde" as outras pessoas fazem sexo. Quais os motivos? Sexo não faz mais parte do capítulo IMORALIDADES. Pelo contrário.O Estado Brasileiro já reconheceu, internacionalmente, de forma expressa, os direitos sexuais como direitos humanos, a partir da assinatura da Declaração do Plano e Ação da Conferência de Durban, em 2001.
Um critério seguro para medir o grau de liberdade existente numa sociedade reside no exercício da livre escolha dos cidadãos, no espaço que lhes é oferecido. Trata-se de coisas, aparentemente, tão anódinas como a liberdade de ir-e-vir, a liberdade de escolha de uma religião, a liberdade de uso do corpo, a liberdade de imprensa e, de um modo mais geral, a liberdade de cada cidadão escolher aquilo que lhe parece ser o melhor para si, independentemente de qualquer tutela externa, seja a coerção de uma pessoa, seja a do Estado.
O direito da sexualidade, na esteira do debate contemporâneo sobre as dimensões dos direitos humanos, avança para a consideração dos direitos sociais e econômicos, tidos como de segunda geração de direitos humanos e qualificados na doutrina constitucional como direitos positivos, direitos a prestações, vocacionados para a promoção da liberdade e da igualdade fáticas. Proteção contra despedida arbitrária, direito à seguridade social, ao acesso ao sistema de saúde sem discriminação e de forma integral, ao sistema público ou privado de pensões e aposentadorias, são todos exemplos dessa concretização positiva desses princípios fundamentais que o direito brasileiro tem desenvolvido.
Um dos grandes problemas para o alcance e manutenção de uma sociedade livre é precisamente como assegurar que as forças coercitivas delegadas ao governo para preservar a liberdade fiquem limitadas a esta função, em vez de se tornarem uma ameaça à liberdade.

Cintia Naif

Anônimo disse...

Caro Maroni,

Há uma dimensão do Direito que é a da semântica na redação das leis. Tanto a atual lei, a 12015, como o artigo que a alterou, são bastante claros, ou desejam ser, quando determinam, agora pela lei citada acima em seu Art. 228: Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
O seu crime é o de "facilitação", embora a lei não estipule o que entende ser essa atitude. De fato, o dito balneário, que você alega ter, reúne em um só local "atrações" quase exclusivamente voltadas ao entretenimento de clientes e das prostitutas que por lá permaneciam até oito horas por dia. Agradeça aos céus pelo fato de uma dessas profissionais não ter processado você, reclamando direitos trabalhistas. Afinal, todas elas poderiam comprovar a chamada "habitualidade" no serviço, uma das outras. E isso baseadas no regime de dedicação ao trabalho adotado pela casa: proibição do uso do celular, oferta de armário para guarda de roupas, o modus operandi na abordagem do cliente etc..
O destino bateu-lhe à porta, mas não com a virulência com a qual ele poderia bater.

João do MP

Anônimo disse...

parte 2

Não se pode punir criminalmente a livre disposição dos impulsos sexuais ou tentar frear no campo penal a assegurada possibilidade de se distribuir favores sexuais a quem desejar e na forma que se pretender, mediante consenso, há ainda que se ressaltar a inviabilidade de se pretender a moralização do homem pela via coercitiva do jus puniendi.

Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli proferem valiosa lição a respeito quando asseveram: "Sob nenhum ponto de vista a moral em sentido estrito pode ser considerada um bem jurídico. A ‘moral pública’ é um sentimento de pudor, que se supõe ter o direito de tê-la, e que é bom que a população a tenha, mas se alguém carece de tal sentimento, não se pode obrigar a que o tenha, nem que se comporte como se o tivesse, na medida em que não lesionem o sentimento daqueles que o têm".
"Com o advento da Constituição Federal e a alteração do valor protegido nos arts. 213 a 234, que passam a ser crimes contra a ‘dignidade sexual’, não mais se justifica a própria subsistência do tipo penal. Num Estado Democrático de Direito, calcado na dignidade da pessoa humana, que pressupõe a liberdade de autodeterminação, não se pode considerar criminosa uma atividade que, em seu bojo, não envolve práticas ilícitas."

Cintia Naif

Anônimo disse...

parte 3
"Em lugar de descriminalizar o óbvio, eliminando do cenário do Código Penal o art. 229, altera-se uma expressão por outra análoga, gerando a expectativa de aplicação da norma, o que fatalmente, não ocorrerá. Se a prostituição tanto incomoda, somente para argumentar, crie-se o tipo penal apropriado, criminalizando-a. Somente assim teria sentido buscar a punição por quem a pratica ou quem mantém lugar destinado à prática desse crime. Porém, não constituindo delito, de nada importa existir uma infração penal, pretendendo punir o dono de um lugar onde ocorra ato não criminoso. Se a prostituição é prática imoral, lembremos que a corrupção também é, aliás, além de imoral é crime. E não consta existir tipo penal punindo quem mantenha estabelecimento onde ocorra corrupção". Discorrendo sobre aos critérios de legitimação da criminalização, Jorge de Figueiredo Dias e Manoel Costa Andrade ensinam: "Segundo o entendimento unânime, só assumem dignidade penal as condutas que lesem bens jurídicos ou, noutros termos, que sejam socialmente danosas.
Segundo, por exemplo, a sugestiva formulação de Morris e Hawkins, ‘a função primordial do direito criminal é proteger as pessoas e os bens. Sempre que o direito criminal invade as esferas da moralidade ou do bem-estar social, ultrapassa os seus próprios limites em detrimento das suas tarefas primordiais. Pelo menos do ponto de vista do direito criminal, a todos os homens assiste o inalienável direito de irem para o inferno à sua própria maneira, contanto que não lesem diretamente".

fonte:

http://jus.uol.com.br/revista/texto/17613/casa-de-prostituicao-o-crime-do-art-229-do-codigo-penal

Cintia Naif

Anônimo disse...

amigo, como tu, também sou fazendeiro. Quando os problemas se acumulam, costumo dizer para mim mesmo que, junto com o gado, participo do pastejo rotacionado, isto é, mudo de ambiente, corro pelos quatro cantos do mundo, dando-me a licença de umas férias. Se puderes, faça-o, que não te arrependerás.

Castilho

Anônimo disse...

AONDE QUE ESTÁ A DEMOCRACIA DAQUI ? ? ?
AGORA ISTO VIROU UM GESTAPO
QUE MERDA ! ! ! !

Anônimo disse...

E aí, Maroni, estava com saudade de você. Quando essa tempestade vai passar?

Abração,

Lélio

Anônimo disse...

Maroni: você está bem de saúde? Onde estão as postagens dos internautas? Dê notícia.

Anônimo disse...

Maroni, agora você é diabético insulínico?

Anônimo disse...

1 , 2 , 3..... testando

Anônimo disse...

ESTE BLOG VIROU UMA GRANDE MERDA.

Anônimo disse...

PORRA.................ESTA MERDA ESTÁ FEDENDO
É BOM TIRAR DE CIRCULAÇÃO.

Anônimo disse...

Se é proibido falar aqui, então fala alguma coisa, uai.

Anônimo disse...

ESTE BLOG VIROU UMA MERDA
AONDE QUE ESTÁ A DEMOCRACIA ? ? ?

Anônimo disse...

Você não disse qual foi a complicação burocrática imposta ao BHM e ao Hotel. Você apenas deu a boa notícia de vitória sobre o MST.

Anônimo disse...

Olha meu amigo também to na volta dos 60 como você e me cansei de namorar mulher com menos de 30. É quase tudo burra e interesseira. Só ficam com a gente por causa do dinheiro, não tenha ilusão. Se você ta sozinho agora, talvez seja melhor. Logo logo você arranha uma mulher bonita e de talento, o mesmo talento você tem.
Agora conheci uma mulher muito bonita de 45 anos e sei que ela me compreende muito melhor do que essas meninas que andam por aí. Se você perceber bem, é a mãe dessas garotas que instruem a filha pra pegar homem rico. Tive uma jovem que ficou comigo quase 6 anos mas acabei percebendo que além do meu dinheiro o que segurava ela é que não sabia fazer nada. Como se dizia antigamente não sabia fazer um "O" com a boca de um copo. Só lia bobajada de auto ajuda o dia todo e falava para as amigas que era jornalista.
Quero deixar um abraço grande pra você e desejar melhora na saúde e na sua vida como um todo. Que Deus te guarde!

Carlos Garcia

Anônimo disse...

ESTE BLOG É UM CÚ

Anônimo disse...

Maroni, um dia li que você queria ser secretário de turismo. pode falar um pouco a respeito? quais são seus planos?

Anônimo disse...

ESTE MARONI É UM FILHO DA PUTA

Anônimo disse...

MARONI,VOCÊ VAI ENTRAR PARA O PARTIDO DO KASSAB?

http://adonadosenadofederal.blogspot.com/

ANNA FLÁVIA SCHMITT, RODEIO,SC

NICOLLE BOSS disse...

Com licença.
Boa tarde!
Acabo de receber um convite com pedido de amizade no hotmail, o qual tem como endereço oscarmaroni-@hotmail.com
E-mail que aparenta e/ou passa por ser de Oscar Maroni.
Na dúvida venho até seu blog perguntar-lhe se o mesmo e-mail é seu. É seu ou é de alguém passando-se por você?
Meu blog www.nicolebossacompanhante.blogspot.com

Fico no aguardo.

Kisses,kisses

Nicolle Boss

Anônimo disse...

gostei

maroni responde disse...

Maroni responde no testo acima de 30 04 as13.19 perguntao se eu fui condenado a 2nos de prisao ou a prestar servisos comunitario sim concordo ai meus advogados recorrerao em instansia superior e eu ganhei os desembargadores forao unanimes em minha absolvisao no incis III o

Anônimo disse...

Me da o tel do seu advogado? To precisado.

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